Termos de uso
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Estes Termos explicam as regras para usar o aplicativo EVA Braille (“Aplicativo”), oferecido por EDUCACAO, VALORIZACAO E APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 60.330.009/0001-92, com sede em Cuida Coworking, Av. Ailton Gomes, 4900, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte – CE, CEP 63040-055 (“EVA”). O Aplicativo ensina Braille com recursos de som, imagens de alto contraste e vibração, e pode ser usado por estudantes (especialmente com baixa visão), professores, pais e responsáveis. Ao se cadastrar e marcar “li e concordo”, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
1.1. Adultos podem criar a própria conta. Crianças e adolescentes (menores de 18 anos) só podem usar o Aplicativo com a conta criada ou autorizada por um dos pais ou responsável, que responde pelo uso. Professores usam o Aplicativo para apoiar suas aulas.
2. O que o aplicativo faz
2.1. O Aplicativo é uma ferramenta de apoio ao ensino do Braille. Ele não substitui professores, acompanhamento especializado, avaliação oftalmológica ou orientação de profissionais de saúde. A EVA se esforça para que o conteúdo seja correto e acessível, mas não garante resultados de aprendizado.
3. Cadastro e conta
3.1. Informe dados verdadeiros e mantenha a senha em segurança. A conta é pessoal e intransferível. Tudo o que for feito na conta é de responsabilidade do titular (ou do responsável, no caso de menores). Avise se perceber uso indevido.
4. Uso correto
4.1. É proibido usar o Aplicativo para algo ilegal, copiar ou revender o conteúdo, fazer engenharia reversa, burlar a segurança ou compartilhar a conta. Mensagens ofensivas e conteúdo impróprio, se houver comunicação no Aplicativo, podem levar à suspensão da conta.
5. Propriedade intelectual
5.1. O Aplicativo, o conteúdo, as marcas, o método e as tecnologias são da EVA e de seus autores, inclusive os protegidos por pedidos de patente. O usuário recebe apenas o direito de usar o Aplicativo, de forma pessoal, enquanto tiver acesso.
6. Acessibilidade e disponibilidade
6.1. A EVA procura manter o Aplicativo acessível e disponível, mas pode haver paradas para manutenção, falhas de internet ou de outros serviços. A EVA não responde por perdas causadas por falhas fora do seu controle, ressalvados os direitos garantidos por lei.
7. Privacidade
7.1. O uso de dados pessoais, inclusive de crianças e adolescentes, segue a Política de Privacidade.
8. Mudanças e contato
8.1. Podemos atualizar estes Termos, avisando por aplicativo ou e-mail. Dúvidas: comunique.eva@gmail.com. Foro: o do domicílio do consumidor.